Reduzir custos é uma necessidade de muitas empresas. No contexto da otimização financeira de muitas organizações, é fundamental compreender quais despesas são dedutíveis do Imposto de Renda Empresarial (IRPJ).

Pensando na importância do tema, preparamos este artigo. Ao longo do texto, explicamos como proceder na dedução dos impostos e em quais situações elas não são permitidas.

Como proceder na dedução dos impostos?

O fator determinante para saber se a sua empresa precisa ou não entregar o Imposto de Renda é o modelo de constituição jurídica. Em termos resumidos, pode-se dizer que todas as pessoas jurídicas devem apresentar a declaração, mesmo que não haja finalidade lucrativa.

O ato da declaração também independe do ramo de atuação, da nacionalidade ou do registro. A obrigatoriedade se estende às filiais, sucursais ou representações no país, o que também se aplica às cooperativas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e ao representante comercial.

Há, porém, uma exceção, que são as organizações enquadradas no Simples Nacional. Nesses casos, as obrigações tributárias são pagas de forma simplificada, o que dispensa a necessidade de declarar separadamente. Ainda assim, é preciso elaborar uma declaração anual de faturamento.

Sendo assim, o IRPJ depende do regime tributário no qual a sua empresa se encaixa. Os modelos atuais são:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Arbitrado.

Nesses 3 últimos casos, os valores aplicados são de 15% sobre os lucros obtidos. Vale ressaltar que diferentemente do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o IRPJ não é anual e deve ser pago a cada três meses. Sob o regime tributário de Lucro Real, existe a possibilidade da apuração ser mensal.

A declaração do imposto deve ser feita pelo site da Receita Federal, por meio do Programa gerador de Declaração (PGD), que é disponibilizado gratuitamente. Também é fundamental ficar atento ao calendário da Receita e às datas que variam de acordo com o enquadramento tributário.

É necessário recorrer aos serviços de um contador ou de uma empresa de contabilidade para ficar longe de eventuais erros e, a partir disso, evitar multas e outras penalidades exercidas pelo Fisco.

Quais são as despesas dedutíveis no imposto de renda empresarial?

Em linhas gerais, há alguns valores gastos pelas empresas que podem ser deduzidos no momento de pagar o tributo. Custos com saúde e capacitação de funcionários, por exemplo, se encaixam nessa categoria. Por outro lado, as aquisições que não têm tributos retidos na fonte devem estar presentes na declaração.

De acordo com a Lei Nº 4.506/1964, artigo 47, “são operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora”. Ou seja, as despesas descritas como operacionais são as que podemos considerar como dedutíveis do IRPJ.

Portanto, as despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades empresariais. Também se encaixam nessa categoria as gratificações pagas aos empregados, independentemente do motivo ou do cargo ocupado.

Também se aplicam a esses custos as despesas operacionais e disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros. Os gastos com a conservação e instalação de bens — destinados a mantê-los em condições eficientes de operação — também são dedutíveis.

As contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil — também chamadas de leasing — serão dedutíveis quando o bem em questão estiver diretamente ligado à produção e/ou comercialização dos bens e/ou serviços de seu negócio.

Na apuração do Lucro Real, também existem deduções associadas a:

  • contribuições e doações;
  • fruto e apropriação indébita (quando houver inquérito instaurado ou quando houver apresentação de queixa perante a autoridade policial);
  • depreciação, amortização e exaustão;
  • viagens corporativas (mediante a comprovação com documentos hábeis e idôneos e não apenas relatórios);
  • despesas de financiamento decorrentes de empréstimos contraídos para aquisição de bens imóveis;
  • pesquisa científica;
  • provisões trabalhistas, como férias, FGTS e décimo terceiro salário;
  • despesas com veículos.

Em que situações é permitido?

Para saber com exata precisão em quais situações as deduções do IRPJ são permitidas, o mais indicado é contar com o suporte de um especialista em contabilidade. Também é válido recorrer ao apoio jurídico para interpretar as cláusulas referentes à declaração tributária.

De qualquer forma, é possível encontrar exemplos práticos de despesas dedutíveis. CNPJs que investem no aluguel de carros em vez de manter uma frota própria, por exemplo, podem deduzir as despesas com a terceirização. Além disso, essa substituição faz com que os gastos, em geral, sejam reduzidos.

Caso a empresa precise fazer uma atividade de consultoria em outro município, é simples comprovar a necessidade da utilização de um veículo alugado. Serviços como o prestado pela Localiza Hertz são econômicos e possibilitam que o aluguel seja concretizado rapidamente, pela tela do celular.

A ferramenta WebCorp, por sua vez, possibilita que a gestão dos veículos aconteça totalmente online, com acesso a relatórios gerenciais, que ajudam na produtividade e viabilizam o controle de custos.

Quais são as despesas não dedutíveis?

De acordo com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, algumas deduções de despesas operacionais foram vedadas, caracterizando-as como gastos não dedutíveis.

Se encaixam nessa categoria as despesas com contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis. A exceção, nesse caso, é quando estão relacionados à produção e/ou à comercialização. Essa noção também se aplica em outros casos, como:

  • depreciação;
  • amortização;
  • manutenção;
  • reparo;
  • conservação;
  • impostos;
  • taxa;
  • seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis e imóveis

As despesas com a alimentação de sócios, acionistas e administradores também não podem ser deduzidas da declaração do IRPJ, assim como as despesas com brindes.

Gastos com doações também não são dedutíveis, a não ser que sejam direcionados ao PRONAC, às instituições de ensino e pesquisa sem finalidade lucrativa (até 1,5% do lucro operacional) e às entidades civis sem fins lucrativos legalmente constituídas no Brasil que prestem serviços em benefício de seus colaboradores (até 2% do lucro operacional).

Enfim, a declaração do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas é uma atividade muito séria, que precisa do acompanhamento contábil. De qualquer forma, algumas despesas são dedutíveis e, com o devido planejamento tributário, há como economizar. Portanto, considere o aluguel de veículos em vez de manter uma frota própria e outras medidas do gênero.

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